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22 de Outubro de 2021
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    Exceção/objeção de pré-executividade com modelo

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    Alyson Lomba Simas, Estudante de Direito
    Publicado por Alyson Lomba Simas
    há 11 meses

    Exceção de pré-executividade

    Alyson Lomba Simas

    Wiliane do Nascimento Guimarães

    Tema de cunho predominantemente doutrinário, a exceção de pré-executividade é um meio que pode ser utilizado pelo executado, para acusar vicio formais que anulem a execução, sendo, portanto, um meio de defesa incidental.

    Como sabemos, o executado pode ter parte dos seus bens e capital penhorados como garantia do juízo, para assegurar ao exequente o valor cobrado em juízo.

    Porém, a ação de execução, pode apresentar alguns vícios, como a prescrição da execução, a cobrança indevida, o erro na citação do executado, a cobrança baseada em título extrajudicial que não corresponde à sua obrigação, entre outros.

    E é aí que entra a exceção ou objeção de pré-executividade, devendo o advogado, apresentar uma petição simples mostrando ao juiz que há algum erro de ordem jurídica ou material na execução.

    Fundamentos e previsão legal:

    Como já mencionado, tal tema não se encontra explicito no cpc. Entretanto, implicitamente, o artigo 525 e o artigo 803, ambos do CPC, poderiam ser utilizados para embasar tal pedido.

    Para além disto, a súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também versa sobre a objeção:

    “Súmula nº 393. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”.

    Alguns apontamentos pertinentes:

    • A exceção de pré-executividade não pode ser pedida se já houver trânsito em julgado.
    • Costumeiramente pedida no prazo de 5 dias após a citação do executado na ação, para evitar que bens sejam penhorados para garantia do juízo.

    Modelo de petição:

    MM. JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO –UF

    Processo n.º

    Fulano de tal, já qualificado no processo em epígrafe, de execução que lhe promove a união, vem por seu advogado que esta subscreve, regularmente constituído, conforme procuração em anexo, com fundamento no artigo , XXXV e LV, da CRFB e verbete de sumula nº 393, do STJ, apresentar a presente

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

    Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

    (Redigir petição articulada)

    (Exposição da questão de ordem pública que enseja a apresentação deste incidente)

    (Exemplos do que alegar: Créditos suspensos ou extintos, executado foi indevidamente citado (executado não é quem deve, tendo sido apontado por má-fé ou engano), A execução é nula (hipóteses do art. 803 CPC).

    III- Pelo exposto requer:

    • A intimação do exequente para se manifestar, se desejar, acerca da presente exceção de pré-executividade, na forma dos artigos 9º e 10º do CPC
    • A procedência do pedido, com a consequente extinção da execução;
    • A condenação da União ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, consoante o art. 85 § 3º do CPC
    • Produção das seguintes provas XXXXXX

    Local

    Data

    Assinatura

    oab/uf

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